Cães e gatos: municípios descumprem lei de proteção aos animais.

Cães e gatos: municípios descumprem lei de proteção aos animais.

por Roberto Crispim (diariodonordeste.globo.com)

Crato - Mesmo sem números oficiais, uma vez que diversos municípios do Ceará não realizam o Censo Animal, estima-se que haja cerca de 10 mil animais domésticos (cães e gatos), perambulando pelas ruas e avenidas dos 28 municípios que formam a macrorregião do Cariri. A estimativa revela a falta de políticas públicas desenvolvidas pelas gestões municipais, em desobediência a legislações ambientais pertinentes ao assunto.

A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), prevê em seu Art. 32: 

"praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, 

domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; 

pena - detenção de três meses a um ano , e multa". 

A pena deste artigo, aumenta de 1/6 a 1/3 no parágrafo 1º, se o animal vier a morrer. A pena de multa está regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que no Art. 29, estabelece uma multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00, com acréscimo de R$ 300,00 por indivíduo (animal).

Centro de Zoonose

No Cariri, apenas o município do Crato detém local para acomodação de animais recolhidos. Há o Centro de Zoonoses do Cariri, responsável pelo acompanhamento de casos de abandono registrados em toda a região. "Falta boa vontade por parte das gestões públicas. Os prefeitos, secretários municipais e, até mesmo, algumas entidades protetoras, encaminham as demandas para cá, como se apenas nós da Zoonose tivéssemos obrigação no trato desses animais", desabafa o diretor do órgão, Ricardo Pierre.

Segundo ele, somente na última semana o Centro de Zoonoses recebeu cerca de 20 ligações telefônicas, oriundas de municípios da região, solicitando o recolhimento de animais errantes. "Aqui chegam cerca de 30 animais por semana. Só na semana passada foram ligações de Nova Olinda, Várzea Alegre, Caririaçu, Milagres e Penaforte, solicitando captura de animais. É impossível atender a todos os municípios", avalia.

Para o veterinário a questão não é financeira. "Não faltam recursos. Falta interesse", afirma. Para o profissional, qualquer município poderia contar com postos de recolhimento e de proteção a animais vítimas de abandono. "Qualquer prefeito pode muito bem buscar, junto a Fundação Nacional de Saúde, recursos para a construção de canis e gatis. No próprio endereço eletrônico do órgão é possível verificar projetos para tal finalidade, inclusive com projeção para a densidade demográfica de cada município", informa.

Ele observa, ainda, que no caso dos municípios onde não há cumprimento à legislação, prefeitos podem vir a ser punidos. "A lei estabelece o cuidado destes animais também aos municípios. Qualquer gestor municipal que estiver descumprindo o que a lei determina pode sim responder judicialmente pelo não cumprimento à legislação".

Para a presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), em Fortaleza, Geuza Leitão, os proprietários de animais domésticos também precisam dividir, junto com as gestões municipais, a responsabilidade de melhor cuidar de seus animais. Embora admita que a política de proteção animal não venha sendo cumprida pelas prefeituras, ela avalia que a quantidade de animais abandonados também é fruto da falta de responsabilidade de criadores.

"A Lei, no papel, é muito bonita. Na prática é difícil de ser observada. Claro que os municípios deveriam cumprir a legislação e estabelecer mecanismos de guarita aos animais abandonados. Porém, é bom lembrar que estes animais que circulam pelas ruas e avenidas das cidades, muitas vezes, são fruto do abandono de seus verdadeiros guardadores", observa.

Na sua avaliação, muitos proprietários de animais desconhecem as normas da posse responsável. "Animal não é brinquedo. É um ser que precisa de carinho, zelo, proteção, amor e cuidado. Porém, muitos proprietários adquirem seus cães e gatos como se estes fossem utensílios que, após um determinado período, podem ser descartados", avalia.

Geuza, que já chegou a ter em sua casa cerca de 100 animais, entre cães e gatos, adverte que uma das soluções para a diminuição do abandono é o controle de natalidade. "Se os criadores realizarem a castração em seus animais, claro que o número de cães e gatos abandonados vai diminuir". Ela, no entanto, reconhece que o valor do procedimento é inacessível para famílias de baixa renda.

Para Angélica Donato, voluntária da Associação de Proteção à Vida (Aprov), do Crato, governos municipais e criadores precisam assumir a responsabilidade no bem-estar dos animais vítimas do abandono. "Não há como diminuir o número de animais vitimados pelo abandono sem que aja a participação do criador e, também, dos gestores públicos", salienta.

Segundo ela, a Aprov possui hoje cerca de 50 animais, recolhidos em sua sede, vítimas do abandono e da ausência de políticas públicas das gestões municipais. "Já chegamos a cuidar de um número maior de animais. Graças às campanhas de adoção, realizadas pela entidade, e a boa vontade de algumas pessoas, reduzimos este número. No entanto, a cada dia percebe-se o aumento de animais vitimados e que passam a perambular pelas ruas do Crato".

Mais informações

Centro de Zoonoses do Cariri (88) 3521.2698; Associação de Proteção à Vida - (88) 8845.3542

União Internacional Protetora dos Animais (Uipa) - (85) 3261.3330